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Monday
11
JUN

Fórum Técnico População em Situação de Rua

08:00
18:00

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Minas quer elaborar um plano de metas e ações para implementar a Política Estadual para a População em Situação de Rua, instituída pela Lei 20.846, de 2013. Com esse objetivo, deputados, governo e sociedade vão se reunir num fórum técnico que percorrerá o interior do Estado.

Os Encontros Regionais serão realizados pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para População em Situação de Rua (Comitê PopRua-MG). A Etapa Final caberá à Assembleia de Minas.

As propostas resultantes das discussões vão subsidiar a elaboração de um anteprojeto de lei a ser encaminhado à ALMG pelo Executivo.

OBJETIVOS:
* Colher sugestões para o futuro Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua
* Capacitar a população em situação de rua e demais atores envolvidos para que possam participar da elaboração e do monitoramento das políticas públicas
* Sensibilizar a sociedade em geral sobre a realidade da população em situação de rua, a fim de combater atitudes discriminatórias

TEMAS:

O plano estadual deverá estabelecer diretrizes e ações para os próximos dez anos, e as discussões no fórum técnico vão abordar os seguintes temas:

Direitos Humanos e Segurança Pública
Cidadania, Mobilização, Participação e Controle Sociais
Trabalho, Emprego e Geração de Renda
Habitação, Moradia e Desenvolvimento Urbano
Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional
Saúde
Educação
Cultura, Esportes e Lazer