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Friday
27
APR

O novíssimo Direito da Insolvência

16:00
18:30
Associação Jurídica Braga
Event organized by Associação Jurídica Braga

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PROGRAMA
27 de Abril
16.00 –APRESENTAÇÃO – NOVÍSSIMO DIREITO DA INSOLVÊNCIA
Catarina Serra
Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

16.15 –REGIME EXTRAJUDICIAL DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

REGIME EXTRAJUDICIAL DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: ASPECTOS GERAIS
Catarina Serra
Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

MEDIADOR DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: APRESENTAÇÃO
Manuel Arsénio
Responsável pelo Departamento de Revitalização Empresarial do IAPMEI

MEDIADOR DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: CONFRONTO COM O ADMINISTRADOR JUDICIAL
Reinaldo Mâncio da Costa
Administrador judicial

17.45 – REGIME JURÍDICO DA CONVERSÃO DE CRÉDITOS EM CAPITAL
Maria José Araújo
Advogada

18.15 –Discussão
Encerramento da 1.ª sessão

4 de Maio

16.00 –ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

ALTERAÇÕES AO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
Artur Dionísio Oliveira
Juiz Presidente da Comarca de Braga

(RENOVADO) PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
José Igreja Matos
Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto

PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
Gonçalo Gama Lobo
Advogado

17.45 – ALTERAÇÕES AO DIREITO DA INSOLVÊNCIA: ASPECTOS FISCAIS
Luís Sottomayor Felgueiras
Procurador da República do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

18.00 –Discussão
Encerramento da 2.ª sessão e do Seminário