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Wednesday
04
APR

Captação Ilícita de Sufrágio - Eleições 2018

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Dando seguimento ao ciclo de palestras Eleições 2018, na próxima quarta-feira, dia 04/04, acontece no auditório Teotonio Vilela a palestra “Captação Ílicita de Sufrágio”, ministrada pela Dra. Maria Silvia Salata, especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP e pós-graduanda em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista do Tribunal Regional Eleitoral - SP, além de membra da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP.

Dentre os temas abordados estará o artigo 41-A da lei federal n. 9504/97, o qual dispõe que “ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990.”

Outros temas discutidos serão: como o dispositivo acima foi inserido na legislação federal, os requisitos para a configuração da compra de votos, aspectos processuais da ação correspondente ao ilícito referido, bem como as sanções aos candidatos infratores e os impactos gerais no processo eleitoral.