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Saturday
28
APR

Nos Bombeiros Com: Eng. Leça Coelho

21:30
23:30
B.V. Portuenses
Event organized by B.V. Portuenses

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A importância da segurança ao incêndio nos edifícios é indiscutível, pois está em jogo não só a vida das pessoas mas também interesses diversos como, por exemplo, bens patrimoniais, valores históricos com forte simbolismo no imaginário colectivo que uma vez perdidos dificilmente serão recuperados e, ainda, a continuidade de serviços estratégicos para a sociedade em geral.

A atual legislação de segurança contra incêndios (SI), embora pensada para os edifícios novos, aplica-se igualmente aos existentes, revelando-se este facto um exercício de difícil resolução, em alguns casos mesmo impossível.
Face à dificuldade de aplicar as medidas previstas na legislação, o projetista tem de compensar os incumprimentos recorrendo a soluções, em articulação com o licenciador, sem qualquer fundamentação científica e muitas vezes desadequadas ao perigo de incêndio do edifício. A realidade descrita dificulta o licenciamento e, consequentemente, a concretização das operações de reabilitação.

O Decreto-Lei nº 224/2015 de 9 de outubro, que procedeu à primeira revisão do regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios, reconhece essa dificuldade no preâmbulo e considera num novo artigo (Artº 14 A: Edifícios e Recintos Existentes) a possibilidade de recurso a métodos de cálculo com o objetivo de justificar o não cumprimento da legislação.

Orador: Eng. LEÇA COELHO
Moderador: Eng. JOÃO EMÍLIO ALMEIDA