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Tuesday
10
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Questões atuais de Direito Tributário

09:00
13:00

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Questões atuais de Direito Tributário
- Indisponibilidade de bens sem autorização judicial como medida pré-executória (Lei 13.606 + Portaria PGFN 33, ambas de 2018). O que mudou, principais pontos de atenção e questionamentos judiciais.

- Oportunidades Tributárias a partir da jurisprudência recente dos Tribunais Superiores. Análise dos recentes julgamentos e perspectivas para 2018 (ICMS x PIS/COFINS, Funrural, Conceito de insumos para créditos de PIS e COFINS, entre outros).

- Voto de qualidade no CARF – Oportunidade de questionamento judicial. A inconstitucionalidade do voto duplo nas decisões do CARF, o entendimento da jurisprudência a respeito e o caminho para tratar do tema judicialmente.

- Reforma tributária: Cenários possíveis diante da perspectiva política e econômica do País.

Programação:

09:00 Recepção e Welcome-Coffee;

09:30 Abertura;

13:00 Encerramento.


Fábio Martins de Andrade

Advogado. Doutor em Direito Público pela UERJ, Mestre pela UCAM; pós-graduado pela UBA, USAL e UCLM; especialista pela UERJ; graduado pela PUC-Rio. Autor de dezenas de artigos. Publicou diversos livros, dentre os quais “Direito Tributário – A advocacia no STF sobre temas estratégicos” (no prelo), “Grandes questões tributárias na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal” (no prelo), “A polêmica em torno do voto duplo: A inconstitucionalidade do voto de qualidade nas decisões do CARF”, “Aspectos sobre a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base da COFINS e do PIS”, “Modulação em matéria tributária: o argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e as decisões do STF”.

Mariana Zechin Rosauro

Advogada. Pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Direito Constitucional pela UNIFIA; especialista em Imposto sobre a Renda das Empresas pela Associação Paulista de Estudos Tributários.