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Audiência Pública: Transporte Público - Um Direito do Cidadão

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça do município de Benevides, Regiane Coelho Ozanan, irá promover no dia 13 de abril, das 8h às 12h, no auditório do plenário da Câmara de Benevides, uma audiência pública com o tema “Transporte Público: Um Direito do Cidadão”.

O objetivo do evento será verificar quais são os anseios da população no que diz respeito ao tema, além de dar voz aos munícipes, para que eles exponham todos os problemas observados em relação ao transporte público.

De acordo com com a promotora, a audiência contribuirá para a tomada de ações diretas por parte da promotoria de Justiça, com o intuito de garantir os direitos individuais e constitucionais que podem estar sendo violados, além de prestar esclarecimentos à sociedade acerca da função do MPPA.

"É necessário ouvir diretamente a sociedade, quais são as principais demandas, para que o Ministério Público do Pará possa exigir e fiscalizar o poder público, em relação à garantia dos direitos fundamentais, sociais e individuais", esclarece a promotora.

O debate será aberto à sociedade em geral, podendo participar qualquer indivíduo, bem como a sociedade civil organizada do Município (entidades e associações de classe).

Os órgãos convidados pela promotoria a participar da audiência pública foram a Câmara Municipal de Benevides; Prefeitura de Benevides; Assessoria Jurídica Municipal; Secretaria Municipal de Defesa Social, Transporte e Trânsito (SemDestran); Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN), Polícia Rodoviária Federal; Polícia Rodoviária Estadual; Polícia Militar; Delegacia de Polícia de Benevides; Conselho Tutelar de Benevides; Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência.