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Wednesday
11
APR

Workshop: Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

17:45
19:30

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A Câmara de Comércio Luso-Britânica (BPCC), a Sociedade de Advogados Teixeira & Guimarães e o grupo Moneris estão a preparar um workshop dedicado ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), uma matéria atual e de elevada relevância para qualquer organização, seja pública ou privada.

O encontro está marcado para o próximo dia 11 de abril, quarta-feira, a partir das 18h00, no Clube Universitário do Porto, situado na Rua do Campo Alegre, n.º 877.

Atualmente em vigor e de direta aplicação a partir de 25 de maio de 2018, o RGPD introduz novas regras, assim como impõe elevadas coimas em caso de incumprimento, o que exige uma atenção cuidada de todas as organizações.

A nova regulamentação reveste-se de alguma complexidade, representando um desafio para todas as empresas e organizações, já que terão de implementar ferramentas de controlo e procedimentos específicos para a gestão e proteção de dados dos seus clientes, colaboradores e fornecedores/ entidades externas.

Neste Workshop, iremos percorrer os principais conceitos-chave do novo RGPD, o enquadramento e objetivos deste regulamento, assim como as obrigações e a aplicabilidade prática nas empresas e organizações.

Contaremos com uma visão holística sobre o tema, apresentada por consultores da Moneris, que aportarão a indispensável vertente processual deste tema, e pela Sociedade de Advogados Teixeira & Guimarães, que trará o importante foco jurídico ao debate.

Inscrições gratuitas: i.branco@bpcc.pt

Programa

17h45
Acreditação / Receção dos participantes

18h00 – 18h30
Moneris
Enquadramento do RGPD no contexto europeu
Objetivos e âmbito
Pilares de abordagem ao RGPD: processual, jurídica, tecnológica
Aplicabilidade do RGPD
Dualidade custo / oportunidade

18h30 – 19h00
Teixeira & Guimarães – Sociedade de Advogados
Conceitos-chave
Direitos dos titulares
Obrigações dos responsáveis pelo tratamento e DPO (Encarregado de Proteção de Dados)
Coimas e Autoridade de Controlo
Transferências internacionais de dados e Data Breach

19h00 – 19h30
Q&A - Dúvidas e questões