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Tuesday
17
APR

Curso Juizados Especiais Cíveis Estaduais à luz do CPC de 2015

18:30
21:30
IDS América Latina
Event organized by IDS América Latina

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O Curso Juizados Especiais Cíveis Estaduais à Luz do Código de Processo Civil de 2015: Teoria e Prática, tem como objetivo atualizar a respeito dos Juizados Especiais Estaduais, instituídos pela Lei n.º 9.099/1995, com ênfase na possível incidência do Código de Processo Civil de 2015. A proposta é que o curso permita aos alunos o conhecimento de atos processuais próprios do Juizado Especial, inclusive com dicas para elaboração de peças e melhor atuação profissional no dia a dia.

INSCREVA-SE AQUI: https://goo.gl/mqjEpF

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DOCENTE

Hugo Penna - Advogado militante no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Mestre em Direito. Professor da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, na Universidade Candido Mendes (RJ) e na Unilasalle (RJ), além de diversos cursos de pós graduação stricto sensu.


EMENTA

1. Teoria Geral do Processo nos Juizados Especiais: Noções gerais. Princípios. Competência. Sujeitos do Processo. Litisconsórcio e Intervenção de terceiros. Atos processuais típicos.

2. Processo de conhecimento dos Juizados: Petição Inicial. Composição amigável. Resposta do réu. Instrução e Julgamento.

3. Fase recursal: teoria geral e recursos em espécie

4. Fase executiva: Teoria geral da execução. Cumprimento de sentença. Execução de título extrajudicial. Espécies de execução. Defesa do Executado.



INFORMAÇÕES GERAIS

Horário: 18h30 às 21h30

Datas: 17, 18, 24, 25 de Abril e 8 de Maio de 2018

Carga Horária: 15 horas/aula