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Wednesday
04
APR

O Vereador, a Função de Fiscalização da Administração Pública

14:00
11:00

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Curso:
O Vereador, a Função de Fiscalização da Administração Pública e a Análise dos Indicadores Sociais e Econômicos do Município

Professora:
Daniela Arguilar Camargo

Local:
SEDE do IGAM
Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS)

Datas e horários:
Dia: 04/04/2018 das 14:00 às 17:00
Dia: 05/04/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 05/04/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 06/04/2018 das 09:00 às 11:00

A quem se destina o curso:
Vereadores, assessores parlamentares, assessores de bancada, assessores de comissão, diretores e chefes integrantes da estrutura do Legislativo Municipal, assessores jurídicos, procuradores legislativos, contadores, administradores, prefeitos, secretários municipais, servidores efetivos da Câmara Municipal, servidores do Executivo com atuação de mediação junto às demandas da Câmara, demais interessados no tema.

Valor do Investimento:
Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
• R$ 590,00 até a data do curso.
Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
• R$ 490,00 até a data do curso.


ATENÇÃO:
Ao participar dos cursos do IGAM, o aluno poderá escolher um livro entre os seguintes exemplares:
• LICITAÇÃO PÚBLICA Descomplicando A contratação pública sob a ótica da Lei de Licitações • Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais
• Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público
• O que é ser Vereador em perguntas e respostas


Programa:
1. O Vereador e a função constitucional de fiscalização da administração pública municipal
2. A competência do vereador e os limites para o exercício do controle externo da administração pública municipal
3. A relação do vereador, como responsável do controle externo, com o controle interno da administração pública municipal
4. Qual é o âmbito de atuação do vereador para o exercício do controle externo e da fiscalização da administração pública?
5. Quais os instrumentos o vereador dispõe para o exercício da fiscalização e do controle externo da administração pública
6. Como encontrar e como analisar os indicadores sociais do Município, para fins de fiscalização e controle externo da administração pública municipal
7. Como encontrar e como analisar os indicadores econômicos do Município, para fins de fiscalização e controle externo da administração pública municipal
8. A repercussão das medidas de fiscalização e de controle externo, quando detectadas irregularidades, nos ambientes parlamentar, do tribunal de contas e judicial


Informações e Inscrições:
Fone: (51) 3225-5719 / Whatsapp: (51) 99884-0441
E-mail: cursos@igam.com.br
Site: http://www.igam.com.br


Observações
• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para igam@igam.com.br.
• Os municípios filiados à Artafam, tem 15% de desconto nas inscrições em cursos.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.