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Tuesday
10
APR

A Reforma Trabalhista e o Impacto para o Servidor Público

09:00
11:00

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Curso:
A Reforma Trabalhista e o Impacto para o Servidor Público - Celetista e Estatutário

Professoras:
Tatiana Matte de Azevedo
Vanessa Lopes Pedrozo Demétrio

Local:
SEDE do IGAM
Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS)

Datas e horários:
Dia: 10/04/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 10/04/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 11/04/2018 das 09:00 às 11:00

A quem se destina o curso:
O curso é destinado aos servidores que atuam na área de recursos humanos da Administração Pública, técnicos do Controle Interno, Procuradores e Assessores Jurídicos dos Poderes Executivos e Legislativos, Diretores, Chefias relacionadas com Administração e Remuneração de Pessoas, Secretário, Prefeitos e Vice-Prefeitos, Vereadores, estudantes e demais servidores e profissionais liberais interessados no tema.


Valor do Investimento:
Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
• R$ 590,00 até a data do curso.
Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
• R$ 490,00 até a data do curso.


ATENÇÃO:
Ao participar dos cursos do IGAM, o aluno poderá escolher um livro entre os seguintes exemplares:
• LICITAÇÃO PÚBLICA Descomplicando A contratação pública sob a ótica da Lei de Licitações • Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais
• Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público
• O que é ser Vereador em perguntas e respostas


Programa:
1. O servidor público na Constituição Federal
1.1 Histórico constitucional
1.2 As disposições vigentes
2. Regime de trabalho X regime previdenciário
3. A reforma trabalhista e o servidor público:
3.1 A aplicação ao servidor celetista – limites legais e regulamentação
3.2 Os reflexos para o servidor estatuário:
- Aplicação das alterações procedidas pela reforma trabalhista
- Autonomia legislativa do município e seus limites
4. As principais alterações da reforma:
4.1 Jornada de trabalho: controle e limites;
- Intervalo intrajornada;
- Tempo de deslocamento;
- Banco de Horas e Regime de Compensação;
- Regime de Escala de Trabalho e Plantões;
4.2 Férias;
4.3 Negociação coletiva;
4.4 Contribuição Sindical:
- A autorização prévia e expressa;
- A necessidade de autorização individual;
5. A contribuição sindical do servidor estatutário


Informações e Inscrições:
Fone: (51) 3225-5719 / Whatsapp: (51) 99884-0441
E-mail: cursos@igam.com.br
Site: http://www.igam.com.br


Observações
• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para igam@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.