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Tuesday
10
APR

A Lei nº 13019 em Fluxos, Procedimentos e Modelos

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Curso:
A Lei nº 13019 em Fluxos, Procedimentos e Modelos - Aplicação Prática pelo Poder Executivo e a Função do Poder Legislativo Frente ao Novo Marco Regulatório das OSCs

Professora:
Rita de Cássia Oliveira

Local:
SEDE do IGAM
Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS)

Datas e horários:
Dia: 10/04/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 10/04/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 11/04/2018 das 09:00 às 11:00

A quem se destina o curso:
Gestores Público do Município e integrantes de Organização da Sociedade civil. Setor público: Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, diretores, chefias, assessorias, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, assessores de comissão, servidores com atuação junto às comissões, assessores parlamentares, assessores de bancada, assessores de vereador, servidores do poder executivo, administradores, contadores, economistas e demais profissionais interessados no tema

Valor do Investimento:
Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
• R$ 590,00 até a data do curso.
Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
• R$ 490,00 até a data do curso.


ATENÇÃO:
Ao participar dos cursos do IGAM, o aluno poderá escolher um livro entre os seguintes exemplares:
• LICITAÇÃO PÚBLICA Descomplicando A contratação pública sob a ótica da Lei de Licitações • Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais
• Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público
• O que é ser Vereador em perguntas e respostas


Programa:
1. A contextualização da Lei no 13.019, de 2014;
2. Casos em que se aplica a Lei no 13.019, de 2014,
3. Exercício de fixação de enquadramento
4. Modelo de Decreto Legislativo que regulamenta a lei em âmbito local
5. Fluxos:
5.1 Fluxo da formalização da parceria (Colaboração ou Fomento)
5.2 Fluxo da liberação das parcelas financeiras para a entidade
5.3 Fluxo do monitoramento e da avaliação
5.4 Fluxo da Prestação de Contas
6. Certificado de Credenciamento de OSC
7. Proposta de Parceria
8. Plano de trabalho - Dados Gerais
9. Parecer do Órgão Técnico
10. Minuta Parecer jurídico
11. Deliberação do Administrador sobre a proposta
12. Minuta Justificativa do administrador – posterior ao Parecer Jurídico
13. Edital de Audiência Manifestação de Interesse Social
14. Justificativa da Dispensa e Inexigibilidade
15. Extrato de Termo de Parceria
16. Homologação do Processo
17. Manual de Prestação de Contas e outros modelos
18. A Função do Poder Legislativo Frente ao Novo Marco Regulatório.


Informações e Inscrições:
Fone: (51) 3225-5719 / Whatsapp: (51) 99884-0441
E-mail: cursos@igam.com.br
Site: http://www.igam.com.br


Observações
• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para igam@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.