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Tuesday
24
APR

A Gestão e Cobrança da Dívida Ativa nos Municípios

09:00
11:00

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Curso:
A Gestão e Cobrança da Dívida Ativa nos Municípios

Professora:
Gabriele Valgoi

Local:
SEDE do IGAM
Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS)


Datas e horários:
Dia: 24/04/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 24/04/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 25/04/2018 das 09:00 às 11:00


A quem se destina o curso:
Destina-se a todos os agentes públicos, sejam servidores públicos efetivos ou comissionados, e agentes políticos que estejam investidos em cargos de gestor, quanto a operacionalização e formação da dívida ativa na Administração, bem como, a execução e fiscalização de seu efetivo cumprimento, preferencialmente que exerçam atividades na Secretaria da Fazenda ou similar.


Valor do Investimento:
Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
• R$ 590,00 até a data do curso.
Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
• R$ 490,00 até a data do curso.


ATENÇÃO:
Ao participar dos cursos do IGAM, o aluno poderá escolher um livro entre os seguintes exemplares:
• LICITAÇÃO PÚBLICA Descomplicando A contratação pública sob a ótica da Lei de Licitações • Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais
• Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público
• O que é ser Vereador em perguntas e respostas


Programa:
1. As Normas de Dívida Ativa
2. A Inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa
2.1. Inscrição de Pessoa Física e Jurídica
3. As medidas Processuais Relativas ao Ajuizamento da Dívida Ativa
4. O Controle da Dívida Ativa
5. O TCE e o Controle da Dívida Ativa
6. A Execução Judicial - Lei n° 6830/80
7. Os Institutos da Decadência e Prescrição
8. Os Procedimentos para a Revisão dos Lançamentos
9. Aa Regras da Lei de Responsabilidade Fiscal
10. O Pagamento da Dívida
11. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
12. As Regras Atinentes ao Simples Nacional - LC 123/06
13. Os Efeitos de Parcelamentos, Remissão e Anistia
14. A Certidão da Dívida Ativa
15. Cobrança da Dívida Ativa
16. A Administração da Dívida


Informações e Inscrições:
Fone: (51) 3225-5719 / Whatsapp: (51) 99884-0441
E-mail: cursos@igam.com.br
Site: http://www.igam.com.br


Observações
• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para igam@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.