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Thursday
26
APR

Os Desafios de Vender para o Poder Público

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EFEITO Mais
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Objetivos:

Chamar a atenção de empresas/empresários que já forneçam para o Poder Público, como daqueles interessados em fornecer, para os desafios que envolvem este tipo de contratação.

Abordar as peculiaridades das contratações públicas e de seus contratos, chamando atenção para os rigorosos procedimentos de fiscalização que passaram a ser adotados após a deflagração da Operação Lava-Jato.

Despertar a necessidade da criação de uma cultura de compliance, como forma de prevenção de danos em contratos com o Poder Público.

Quem é o Facilitador:

Carlos Alberto Day Stoever é advogado formado pela Universidade Federal de Santa Maria, possui MBA em Gestão de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas e é Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Carlos acredita na advocacia focada em resultados, adequada a conceitos empresariais de gestão e eficiência. Foi sócio do escritório de Advocacia Jobim Advogados Associados por 13 anos onde foi responsável pela criação/desenvolvimento/gestão do Departamento de Direito Público, com foco em: Licitações; Contratos Públicos; PPPs; Servidores Públicos; Improbidade Administrativa; Processos Administrativos Disciplinares. Desenvolveu e liderou projetos em licitações de grande complexidade, como: franquias postais, PPP's de iluminação pública; controladores de velocidade, estacionamentos rotativos. Veja mais sobre Carlos em www.linkedin.com/in/carlos-stoever

Programa:

1. Noções gerais de licitações e contratos públicos

Neste primeiro ponto, busca-se um nivelamento dos participantes acerca dos processos licitatórios, modalidades, nuances de editais e termos de referência.

Igualmente, trazer as complexidades de um contrato administrativo, em especial suas diferenças em relação aos contratos privados, enfatizando os direitos e deveres da Administração Pública e do particular, e a posição de hipossuficiência que este se coloca diante do contratante.

Tudo através de conceitos gerais, sem adentrar ao mérito de cada etapa dos procedimentos de contratação pública.

Como o público pode ser composto tanto por empresas/empresários que já forneçam para o Poder Público, como por interessados em fornecer, é importante fazer um rápido apanhado geral sobre o tema, de forma a possibilitar o entendimento dos itens subsequentes.


2. Evolução das contratações públicas: o caminho para o “diálogo competitivo”

Aqui será traçado um perfil dos avanços históricos das contratações públicos, desde a Constituição Federal de 1988, passando pela Lei nº. 8.666/93 e pelos avanços proporcionados pela instituição da modalidade do pregão pela Lei nº. 10.520/02.

Após, se irá chegar nas modernas Parcerias Público-Privadas (PP), passando a traçar um cenário futuro com o “diálogo competitivo”, já existente na União Europeia.


3. Mudança nos conceitos e na atuação dos servidores públicos

A alteração na postura dos serviços públicos em relação aos contratos públicos, seja em sua preparação para enfrentar a fiscalização dos contratos públicos, como em sua postura punitiva em face das empresas contratadas.

Buscar-se-á, então, traçar um novo perfil dos servidores públicos atuantes na área, que estão emergindo em um cenário de intensa responsabilização e escassas concessões.

4. A necessária mudança na mentalidade das empresas

Neste ponto, o propósito é conscientizar a necessária mudança de mentalidade daqueles que contratam com o Poder Público, para que se preparem para este novo cenário.

Desde a participação nos processos licitatórios, deve imperar a responsabilidade na participação da empresa, sob pena de sofrer severas penalidades.

Situação que adentra à execução do contrato, face à nova postura fiscalizatório, até seu encerramento, com a fiscalização por parte dos órgãos de controle (Tribunal de Contas e Ministério Público, dentre outros).

5. Gestão de contratos públicos: a presença da fiscalização externa e interna

Com esta severa mudança na postura dos servidores públicos e da Administração Pública como um todo na fiscalização dos contratos públicos, as empresas contratadas igualmente devem se adaptar.

E esta mudança começa na própria gestão interna dos contratos, possibilitando tanto a garantia da execução das obrigações, como forma de proteção em caso de glosas, multas e demais penalidades administrativas.

Começa a ganhar relevância a implementação de uma política de compliance, que neste caso vai além de medidas preventivas em face da corrupção, mas se aplica na própria conformidade da execução contratual.

6. Competição sem corrupção: os impactos da Operação Lava-Jato.

O primeiro impacto da Operação Lava-Jato nas licitações públicas é a moralização do procedimento.

Decorrente disso, se está passando pelo aumento no rigor na fiscalização e na punição das empresas contratadas.

A próxima etapa é a implementação de programas de compliance para todos os fornecedores da Administração Pública como condição de participação de licitações públicas, o que representará uma nova fronteira, para a qual poucas empresas estão preparadas para suplantar.

Público Alvo: Empresários, Gestores de Contratos, Administradores, Advogados, Contadores e demais Profissionais que atuem no mercado de licitações, contratos públicos e parcerias público-privadas.

Duração: 03 horas aulas na modalidade workshop.
Inscrições pelo:https://bit.ly/2HdPaBT