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Tuesday
27
MAR

Seminário: Escuta especializada e depoimento especial de criança

13:00
17:00

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O Ministério Público do Estado do Pará, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, realizará no dia 27 de março, no horário de 13h às 17h, no Auditório Nathanael Farias Leitão, o Seminário: Escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Com a entrada em vigor da Lei n.º 13.431/2017, prevista para o dia 4 de abril de 2018, foi identificado a necessidade de aprofundar, no âmbito do MPPA, as discussões técnico-jurídicas a respeito das principais inovações instituídas pela referida normativa, bem como capacitar membros e servidores do MPPA para adequada atuação sobre a nova Lei.

O seminário será dividido em dois painéis de exposição. O primeiro painel abordará a atuação do Ministério Público no cumprimento da Lei. n.º 13.431/2017 e será ministrado pela promotora de Justiça do MPRS, Denise Casanova Villela . O segundo painel falará sobre o Procedimento Judicial de Escuta Especializada e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e terá como palestrante a juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior e titular da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém, Mônica Maciel Soares Fonseca.

Podem se inscrever membros, servidores e estagiários do MPPA e o público externo.

Inscrição no site https://www2.mppa.mp.br/ceaf_insc/