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Wednesday
04
APR

LRF e Portal da Transparência Com a Atualização da Lei 156/2016

13:30
11:00

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Programação:
1
Noções Essenciais sobre a LRF (LC101/2000)
Dia: 4 Horário: 13h30 às 17h30

1 Histórico e objetivo

2 Pilares da LRF

3 Planejamento municipal

4 Cumprimento de metas

5 Despesas públicas

6 Receita corrente líquida

7 Despesas com pessoal

8 Dívida pública

9 Operações de crédito

10 Restos a pagar

11 Fiscalização e alertas do tribunal de contas

12 Responsabilizações e consequencias

João Henrique MildenbergerJoão Henrique Mildenberger
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

2
A Transparência Pública nos Moldes da Lei
Dia: 5 Horário: 9h às 12h

1 Fundamentos Legais da Transparência Pública

2 Sua origem nos regimes democráticos

3 História e evolução no Brasil

4 Sua importância para o controle da coisa pública

5 Transparência, publicidade e propaganda

6 Promoção pessoal

b) Ativa e passiva
c) Canais obrigatórios ao município
d) Canais facultativos ao município
e) Fundamentos Constitucionais

7 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000

8 Inovações das Leis 131/09 e 156/16:

a) Participação popular
b) Divulgação em tempo real
c) Administração financeira e controle
d) Direito de denunciar
e) Prazos para implementação
f) Registro eletrônico centralizado

9 Regulamentação local (CF, art. 30, I)

10 O Portal da Transparência

a) O que os Tribunais de Contas Exigem?
b) A intervenção do Ministério Público

11 Sistemas externos de apoio à transparência:

a) Tribunais de contas
b) Observatórios sociais

12 Plataformas tecnológicas:
a) Criadas pelo ente público
b) Terceirizadas

Jonias de O. e SilvaJonias de O. e Silva
Advogado, professor universitário, especializado em direito constitucional e docência no ensino superior, com 28 anos de experiência na área pública, e mais de 1.000 palestras/aulas realizadas sobre temas do direito administrativo.

3
Como alimentar o Portal da Transparência na Prática
Dia: 5 Horário: 13h30 às 17h30

1 Navegação

2 Administrador

3 Layout

4 Links do cabeçalho:

a) Sobre o portal
b) Fale conosco
c) Mapa do site
d) Manual de navegação

5 Links do menu lateral:

a) Legislação
b) Receitas e despesas
c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
d) Balanços contábeis
e) Glossário
f) Perguntas frequentes
g) Licitações e contratos
h) Preços referenciais de serviços
i) Terceirizados
j) Cadin municipal
k) Sanções administrativas (município, TCE/PR e TCU)
l) Remuneração de servidores
m) Outros itens que se fizerem necessários

6 Evitando o resserviço(aproveitamento dos dados de outros sistemas)

João Henrique MildenbergerJoão Henrique Mildenberger
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

4
A Transparência e o Direito de Acesso à Informação
Dia: 6 Horário: 9h às 12h

1 Evolução histórica do direito à informação

2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII):

a) De interesse pessoal
b) De interesse público
c) A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
d) Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
e) Procedimentos para requerer informações
f) Comissão de Classificação de documentos
g) Documentos sigilosos
h) Espaço para acesso à informação no Portal da Transparência
i) Meios complementares de transparência nas informações
j) Instruções do Tribunal de Contas do Paraná - TCE/PR (IN 89/2013)
k) Recomendações do MP/PR - Ministério Público Estadual (TACs)

3 Casos que autorizam/recomendam negar a informação

4 Responsabilizações:

a) Por negar em informar
b) Por informar o que não podia

Matricule-se: http://unipublicabrasil.com.br/curso.php?curso=lrf-e-portal-da-transparencia-com-a-atualizacao-da-lei-156-2016&id=1858