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Wednesday
11
APR

Gestão de Obras Ênfase em Pavimentação

13:30
11:00

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Programação:
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O Planejamento das Obras Públicas
Dia: 11 Horário: 13h30 às 17h30

1 A obrigatoriedade de Planejamento da Infraestrutura Urbana
2 Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01)

3 O Plano Diretor:

a) Os instrumentos do PDM
b) Políticas setoriais

4 Lei de uso e ocupação do solo
5 Código Municipal de obras
6 Governança e Sustentabilidade
7 Morfologia e cartografia urbana
8 Mobilidade e acessibilidade urbana
9 Sistema de Georeferenciamento
10 Licenciamento ambiental

11 Recomendações específicas para as obras de:

a) Pavimentação
b) Habitacional
c) Saneamento e Resíduos Sólidos
d) Drenagem Urbana (macro e micro)

12 Responsabilidade e responsabilização do Poder Público

Luiz Antonio Xavier da SilveiraLuiz Antonio Xavier da Silveira
Engenheiro Civil, mestre em pavimentação asfáltica, especialista em Administração Pública, Especialista em Engenharia Econômica, Especialista em Obras Hídricas, Técnico do Paranacidade (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), coordenador Da Região Metropolitana e Litoral.

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Estudo Técnico de Caso: Obras de Pavimentação
Dia: 12 Horário: 9h às 12h

1 Jazidas e material utilizável
2 Serviços complementares
3 Escavação e transporte
4 Base e sub-base
5 Qualidade e execução
6 Controle tecnológico e geométrico
7 Critérios de medição
8 Imprimação e pintura de ligação
9 Tratamentos superficiais
10 Traço da mistura
11 Espessura do revestimento
12 CBUQ aplicado sobre pavimento de paralelepípedos
13 Recuperação de patologias em pavimentos asfálticos
14 Selagem de trincas
15 Tapa-buraco
16 Remendo profundo
17 Fresagem
18 Placas de concreto
19 Responsabilizações

Luiz Antonio Xavier da SilveiraLuiz Antonio Xavier da Silveira
Engenheiro Civil, mestre em pavimentação asfáltica, especialista em Administração Pública, Especialista em Engenharia Econômica, Especialista em Obras Hídricas, Técnico do Paranacidade (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), coordenador Da Região Metropolitana e Litoral.

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Contração e Gestão dos Contratos de Obras Municipais
Dia: 12 Horário: 13h30 às 17h30

1 A Licitação das Obras Municipais:

a) Noções gerais de licitação pública
b) Destaques no Termo de Referência e no Edital
c) Irregularidades recorrentes

2 A gestão dos Contratos de Obras Municipais:

a) Normatizações locais
b) Designação de gestor e fiscal do contrato
c) O cumprimento contratual

3 Controle Interno e Externo da Administração Pública

4 Sanções Administrativas (no âmbito da licitação e do contrato):

a) Espécies de Sanções
b) Hipóteses autorizadoras
c) Obrigatoriedade de previsão editalícia
d) Procedimento/processo administrativo
e) Competência para instrução processual
f) Os pareceres
g) Autoridade competente para aplicação
h) Consequências e abrangência
i) Implicações pela ausência de previsão no edital
j) Competência da Comissão de Licitações
k) A regulamentação das sanções no âmbito Municipal
l) Cadastro de sancionados
m) Outras hipóteses de impedimento de negociar com a Administração Pública

Jonias de O. e SilvaJonias de O. e Silva
Advogado, professor universitário, especializado em direito constitucional e docência no ensino superior, com 28 anos de experiência na área pública, e mais de 1.000 palestras/aulas realizadas sobre temas do direito administrativo.

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A Fiscalização e o Recebimento das Obras Municipais
Dia: 13 Horário: 9h às 12h

1 Orientações para a Fiscalização:

a) Acompanhamento da obra
b) Diário de obras
c) Cumprimento contratual
d) Medições
e) Pagamentos/antecipação
f) Prazos e etapas
g) Qualidade de execução
h) Recomendações de penalidades à contratada

2 Cuidados nas Medições e Pagamentos:

a) Serviços pagos x executados total e efetivamente
b) Serviços pagos x não aprovados pela fiscalização
c) Pagamento pela supervisão x obra paralisada
d) Comprovação e conferência pela fiscalização x serviços executados
e) Medições atestadas x valores efetivamente pagos
f) Medições e pagamentos x critérios estipulados no edital ou contrato
g) Incoerências nos relatórios de fiscalização
h) Termo de Paralisação da obra

2 Cuidados no Recebimento da Obra:

a) Recebimento provisório da obra pelo responsável
b) Recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada
c) Recebimento da obra x falhas visíveis de execução
d) Cumprimento de condições para o recebimento da obra
e) Cumprimento dos prazos de conclusão, entrega e recebimento definitivo
f) Defeitos construtivos x construtora da obra
g) Vistorias dos órgãos públicos versus “habite-se”

3 Formação de Relatórios (modelos de acordo com o Manual do TCE/PR)
4 Orientações e recomendações individualizadas

Matricule-se: http://unipublicabrasil.com.br/curso.php?curso=gestao-de-obras-nfase-em-pavimentacao&id=1860