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Observatório para a Qualidade da Lei

Observatório para a Qualidade da Lei

Avenida João Pinheir, 100, 15 andar da pós graduação, Belo Horizonte (MG), 30140000, Brazil

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About Grupo de pesquisa da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG que visa a apresentar estratégias para a melhoria da qualidade legislativa.
Observatório para a Qualidade da Lei cover
Description O Observatório para a Qualidade da Lei é um grupo de pesquisa certificado e financiado pelo CNPq e sob coordenação da professora Dra. Fabiana de Menezes Soares, cujo objetivo geral é a apresentação de estratégias para maximizar a consciência e a vivência democrática dos cidadãos, a fim de minimizar os efeitos da hipertrofia e inadequação legislativa. Nesse sentido, a sistematização de instrumentos colaborativos de interatividade entre membros dos Três Poderes (técnicos, políticos e juízes), bem como a participação de qualquer cidadão nesse processo devem fazer parte de uma política sistemática de agregação da criatividade e de conhecimento coletivo para a melhoria da qualidade legislativa.

Envolve alunos da graduação, mestrado e doutorado, sendo composto, atualmente, pelos seguintes membros:
do doutorado: Linara Oeiras e Cristiane Kaitel.
do mestrado: Letícia Aleixo, Caroline Maciel, Paula Azevedo e Pedro Gontijo
da graduação: Gustavo Lemes, Matheus Lage, Ana Elisa, Ana Beatriz.

No âmago do projeto, há também o grupo de estudos, que se reune quinzenalmente às quarta-feiras, de 11:30 às 13:00, na sala 901 do prédio da graduação, para discutir textos relativos à teoria da legislação.
  • Avenida João Pinheir, 100, 15 andar da pós graduação, Belo Horizonte (MG), 30140000, Brazil
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