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Revisão do Plano Diretor de Olinda

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Estrada do Bonsucesso, 306 – Bonsucesso., Olinda (PE), 53240-150, Brazil

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About O Plano Diretor de Olinda é um importante instrumento para o planejamento da cidade que queremos. Participe de sua revisão!
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Description Nesta página, divulgamos a Consulta Pública do Diagnóstico e Diretrizes Preliminares para a Revisão do Plano Diretor de Olinda, que é um importante instrumento para o planejamento da cidade que queremos. É nele que vamos indicar como será o desenvolvimento do município nos próximos dez anos. Por isso é tão importante a participação popular.

O Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. É um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos do Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas pelos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano. Ele tem o poder de nortear o desenvolvimento da cidade nos próximos dez anos.

Em Olinda ele está fundamentado, no momento, sob a Lei complementar nº 026/2004, alterada pela Lei complementar 032/2008. Conforme o preconizado no Estatuto da Cidade, a lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. Considerando que a última revisão ocorreu em 2004, faz-se necessária a revisão neste momento uma vez que a alteração em 2008 foi principalmente por ajustes, tendo em vista a elaboração da Legislação Urbanística para os Sítios Históricos – Lei nº 5.631/2008 (LUOPAS).
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