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星期六
14
四月

Revisão do Plano Diretor

14:00
17:00
Coletivo Ponte Cultural
Event organized by Coletivo Ponte Cultural

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente promove no sábado(14), às 14h, a continuidade da Revisão do Plano Diretor, que atualmente encontra-se na terceira etapa, chamada de “Diretrizes”. O evento será realizado na sede do Coletivo Ponte Cultural e aberto ao público. A Revisão do Plano Diretor tem o intuito de possibilitar propostas e soluções para a melhoria da qualidade de vida da população, além do crescimento econômico da cidade.

A etapa 3 é sobre Diretrizes de Desenvolvimento Integrado e que será realizado a partir de abril, em todos os distritos. E a etapa 4 será a Minuta do Plano Diretor, aonde será a formatação da minuta do projeto de lei e apresentada para toda a população para que posteriormente possa ser enviada para Câmara de Vereadores e ser votada, e sancionada pelo prefeito.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Seu principal objetivo é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

O Plano Diretor foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal nº 10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade. Por exigência constitucional, todo município com mais de 20 mil habitantes deverá ter seu próprio Plano Diretor, e o mesmo deve ser revisto pelo menos, a cada 10 anos. No caso de Itaboraí, esta revisão deveria ter sido feita e aprovada em 2016.

14/04 (Sábado) – 14h

Local: Apolo II

Coletivo Ponte Cultural

End.: Avenida Afonso Salles, nº 206, Apolo II, Próximo a Praça do Apolo II.

Traga seus amigos, familiares e principalmente suas sugestões.